Até 300 detentos vão para prisão domiciliar em Juiz de Fora

Fonte: JF – Tribuna de Minas – Cidade | Sandra Zanella em 19/03/2020 às 19:00 h

Entre 200 e 300 detentos de Juiz de Fora estão sendo transferidos para o regime de prisão domiciliar a partir desta quinta-feira (19), como medida de prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo a Vara de Execuções Criminais (VEC), a maioria dos presos é do regime semiaberto, já trabalha externamente, prestando serviço ao Demlurb e a outras empresas, e só dormia nos presídios, seja na Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec) ou na Casa de Albergado José de Alencar Rogêdo. Também estão indo para casa acautelados de qualquer regime considerados do grupo de risco, assim como aqueles que tenham diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19, mediante relatório de equipe de saúde e na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento prisional.

As medidas atingem cerca de 10% dos detentos, já que a cidade possui em torno de 2.700 presos, e devem perdurar enquanto o Ministério da Saúde mantiver o status de pandemia. Para aqueles que permanecerem atrás das grades, estão adiadas as saídas temporárias pelo prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado. O reagendamento será feito após o término do período de restrição sanitária.

Além disso, uma série de medidas está sendo adotada no sistema penitenciário, principalmente em relação às visitas. Em nota divulgada nesta quinta, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) decidiu suspender as visitações às unidades prisionais de Minas, a partir do próximo sábado (21). ‘Também estão suspensas as entregas, até então opcionais, por familiares de presos, de kits com suplementos em alimentação, materiais de higiene, entre outros. A medida busca diminuir a circulação de pessoas e materiais contaminados nas estruturas prisionais, evitando uma possível propagação do coronavírus no ambiente prisional’, enfatizou a pasta, afirmando o objetivo de preservar a saúde de profissionais do sistema e dos 75 mil detentos sob a responsabilidade do Estado. Os acautelados foram informados das mudanças na rotina das unidades na manhã desta quinta. ‘A secretaria solicita a compreensão de todos os familiares de presos quanto à necessidade da aplicação da medida.’
A Sejusp destacou, ainda, que os servidores do Departamento Penitenciário (Depen) não têm a opção de ficar em casa e, portanto, merecem essa proteção. ‘Vale ressaltar que a população prisional tende a ser mais vulnerável ao coronavírus por questões de saúde decorrentes de condições próprias ao encarceramento.’ A secretaria garantiu que as visitas serão restabelecidas tão logo a pandemia não apresente mais riscos à população.

Sob pena de recolhimento

A portaria que regula o novo fluxo dos detentos na cidade foi assinada na última terça (17) pelo juiz da VEC, Evaldo Gavazza, acatando as considerações apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Governo estadual. A orientação é para colocar em regime de prisão domiciliar todos aqueles em execução de pena em regime semiaberto, desde que esses não estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar por falta grave e que não tenham esta infração reconhecida administrativamente nos últimos 12 meses. ‘Os sentenciados que forem beneficiados com a prisão domiciliar deverão permanecer recolhidos em seus respectivos domicílios, deles não se podendo ausentar, salvo mediante autorização expressa do Juízo da Execução ou para receber atendimento médico de urgência, comprovado mediante atestado médico, sob pena de imediato recolhimento ao sistema prisional, caracterização de falta grave e demais consequências pertinentes à espécie’, alerta o texto.

Com as devidas exceções citadas, a determinação é para dispensar de recolhimento diário à Pjec e à Casa de Albergado ‘todos os sentenciados em execução de pena em regime semiaberto que já tenham sido beneficiados com trabalho externo junto a entidades públicas parceiras ou empregador particular ou que tenham autorização para estudo externo, que não estejam em sistema de monitoramento por tornozeleira’. Os detentos que vão poder ficar em suas residências durante a pandemia também devem informar o endereço atualizado perante a unidade prisional no momento de sua soltura para que seja possível a fiscalização do benefício. Eles só poderão se ausentar do domicílio no caso de continuarem em alguma função externa estipulada anteriormente. Paralelamente, estão sendo oficiados o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Minas Gerais (GMF), as polícias Civil, Militar e Federal, assim como ao CNJ, com a listagem de todos os sentenciados beneficiados pela portaria local.

Em nota, a Sejusp informou que a liberação dos detentos das unidades prisionais, após expedição dos alvarás pelas varas de Execução Penal, está acontecendo normalmente. ‘Uma vez que a unidade prisional recebe a notificação da decisão judicial, dá início imediato aos trâmites de desligamento do preso.’ A Justiça também dispensou o dever de apresentação regular e assinatura de termo de compromisso, em cumprimento das obrigações impostas na concessão do benefício do regime aberto, prisão domiciliar especial, penas restritivas de direito, livramento condicional e suspensão da execução da pena pelo prazo de 90 dias. Antes da determinação da Sejusp a nível estadual nesta quinta, que suspendeu todas as visitas e entregas de sacolas, a VEC de Juiz de Fora já havia cancelado as visitas íntimas e restringido a visitação a uma pessoa por custodiado, uma vez por mês e durante uma hora, proibindo o ingresso de crianças, idosos acima de 60 anos, que se enquadrem no perfil de grupo de risco, conforme orientação anterior do próprio Estado.

‘Queremos proteger a população’, diz secretário

Durante pronunciamento transmitido ao vivo nas redes sociais quarta-feira (18), sobre as principais medidas adotadas pelo Estado para conter a epidemia do coronavírus em Minas, o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, falou sobre a situação dos presos. ‘Temos no Estado 5 mil detentos que estão nesse regime semiaberto. Ou seja, todos os dias eles saem cedo, trabalham e voltam para dormir no presídio. A saída desse detento, acho que todos concordam, faz com que ele, diferente daqueles que ficaram internos, tenha contato com o público externo. E muito provavelmente ele tem mais chance de contrair o vírus. Então, a medida que está sendo adotada, e que não oferece nenhum tipo de risco para a população, é que esse presidiário passe a dormir na sua residência para que ele não tenha contato com nenhum interno.’

Já sobre aqueles enquadrados no grupo de risco, que também estão sendo transferidos para o regime domiciliar, o secretário disse que os juízes de execução penal estão analisando cada caso e o histórico daquele interno para liberar ou não sua permanência em domicílio. ‘Queremos, primeiro, proteger a população, e depois dar um olhar humanitário para este preso que se encontra num ambiente segregado e que tem como característica pertencer a grupos de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operados, soropositivos, tuberculosos e pessoas com insuficiência renal.’

Em relação às visitas, que acabaram sendo canceladas nesta quinta, o general já havia adiantado que os parentes precisam entender que estes procedimentos estão sendo tomados para proteger a população carcerária. ‘É importante que haja compreensão dos familiares e dos próprios presos de que as medidas estão sendo tomadas para preservar suas vidas.’

A Sejusp informou, na última sexta, que está preparando unidades para receber os possíveis contaminados, caso ocorram, e desenvolvendo ações profiláticas. Além disso, há ‘protocolos de atuação interna nas unidades prisionais e socioeducativas, com fluxos definidos, de acompanhamento de saúde e observação de presos, jovens, servidores e colaboradores que possam apresentar qualquer sintoma de gripe ou histórico de viagem para o exterior’.

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