Câmara autoriza PJF a ceder aeroporto da Serrinha à iniciativa privada

Fonte: Tribuna de Minas | Renato Salles em 16/01/2020 às 13:00 h

Com a realização de duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (15), a Câmara aprovou um projeto de lei em que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) solicita à Câmara autorização para conceder o direito de uso e exploração do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, à iniciativa privada. O texto havia iniciado tramitação na última segunda-feira (13), após a leitura do texto em plenário. Segundo a proposição de autoria do Poder Executivo, a cessão do espaço será feita por meio de realização de licitação na modalidade concorrência. O dispositivo ainda não detalha quais serão os valores que balizarão o processo licitatório do imóvel que totaliza 17 áreas que, juntas, somam cerca de 352 mil metros quadrados.

O projeto reforça que a concessão de direito real de uso resolúvel será ‘onerosa e não negociável’, pontuando ainda que a licitação deverá observar o princípio legal da impessoalidade.

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