Empresas não terão de pagar multa de 10% do FGTS a partir de 2020

Fonte: Tribuna de Minas | Tribuna em 13/12/2019 às 20:30 h

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, as empresas estarão dispensadas de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de trabalhadores. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas.

O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.

A extinção da multa foi incluída pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator na Comissão Especial da medida provisória (MP) que permitiu o saque do FGTS. Deputados e senadores aprovaram o texto, e o presidente Jair Bolsonaro o converteu em lei, publicada na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).

A multa adicional foi criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

‘A decisão traz justiça tributária para as empresas, que cumpriram sua parte no acordo para salvar o FGTS, mas que, há quase oito anos, continuavam a ser tributadas indevidamente’, afirmou, em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Para ele, o adicional já deveria ter sido extinto em 2012, quando a Caixa, gestora do FGTS, reconheceu que o tributo já havia cumprido sua finalidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do fundo.

Orçamento

O jornal O Estado de S.

Clique aqui para ver esta matéria na íntegra.

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

Governo de SP vai ampliar ensino integral para 664 escolas

Fonte: Educação :: Folha de São Paulo em 13/12/2019 às 20:00 h

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (13) que vai expandir a rede de ensino integral de 417 escolas para 664 unidades da rede estadual a partir do ano que vem, do 6º ano ao ensino médio, que terão carga horária diária de até nove horas e meia. 
… (12/13/2019 – 18h17)

Clique aqui para ver esta matéria na íntegra.

Compartilhe esta postagem nas redes sociais