Câmara de JF aprova redução de 40% no ISS para autônomos

Fonte: Tribuna de Minas | Renato Salles em 04/12/2019 às 21:30 h

Os profissionais autônomos que atuam em Juiz de Fora e são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vão pagar alíquotas 40% menores a partir de janeiro de 2020. Nesta quarta-feira (4), com a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê a redução das alíquotas do tributo. A proposição seguirá agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).

De acordo com a proposição, para os profissionais de carreira de nível superior ou outras carreiras legalmente equiparadas, com até três anos de atividade, os valores propostos são de R$ 48,04 mensais; para os que têm mais de três anos de prestação de serviço, o valor é R$ 96,08 ao mês. Para as demais atividades, as alíquotas seguem os mesmos critérios em relação ao tempo de atividade e ficaram em R$ 15,44 e R$ 48,04 mensais.

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