Juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba manda soltar Lula

Fonte: Tribuna de Minas | Tribuna em 08/11/2019 às 18:00 h

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira (8), a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão vem menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pedido protocolado pela manhã

O pedido foi protocolado na manhã desta sexta-feira. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista.

‘Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54’, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

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