JF pode contar com marco regulatório para eventos

Fonte: Tribuna de Minas | Iuri Fontana em 13/09/2019 às 21:00 h

Ainda que embrionárias, as discussões acerca de eventos culturais e esportivos em Juiz de Fora caminham para a normatização em projeto de lei a ser elaborado pelo Executivo. Em reunião realizada, nesta quinta-feira (12), no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, a força-tarefa levou à mesa para debate uma minuta, de autoria da Procuradoria Geral do Município, cuja disposição regulamenta o processo de deferimento dos eventos pelo Poder Público. Embora o projeto de lei tenha sido apresentado como alternativa à instauração da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), a criação do colegiado multidisciplinar é ainda discutida.

À minuta serão compiladas contribuições de secretarias do Executivo para consolidar a redação do projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.

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