Um policial pode prender você sem provas. E a Justiça vai acreditar nele

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O músico e estudante de fotografia Johnny Jamaica é usuário de maconha assumido e orgulhoso: para ele, o consumo da erva é uma atitude política e estética, parte da sua visão de mundo. Era comum carregar porções da substância para uso próprio. Em 17 de fevereiro de 2016, uma abordagem transformou o jovem negro, então com 24 anos, em um traficante. Ao ser pego com 15 gramas da droga, ele afirma que policiais militares de São Paulo ‘plantaram’ com ele mais 100 gramas e uma balança. Foi o suficiente para a Polícia Civil aceitar a ocorrência, o Ministério Público transformá-la em denúncia e a Justiça o considerar culpado por tráfico de drogas. As únicas provas: o testemunho dos PMs e a porção de maconha.

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MG2 – Edição de sábado, 13/04/2019

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MG2 – Edição de sábado, 13/04/2019
Confira nesta edição novos pratos que concorrem ao Comida di Buteco em Juiz de Fora. A cidade recebe também grandes nomes da música sertaneja neste sábado (13) para o Festeja JF. Em Barbacena, cresce o número de infrações de trânsito por excesso de velocidades.
Tempo: 16:50

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Prefeitura vai exigir ‘ficha limpa’ para cargos em comissão

Ser ‘ficha limpa’ passou a ser obrigatório para servidores comissionados da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A reestruturação administrativa, prevista pela Lei Municipal 13.830, define uma série de diretrizes de gestão, e entre elas estão vedações à ocupação de Cargo de Provimento em Comissão com vistas a proteger a probidade administrativa e a moralidade. A reforma administrativa proíbe a nomeação ou a designação para cargos de provimento em comissão daqueles que tenham praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público, sido excluídos do exercício da profissão ou, ainda, tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure improbidade administrativa.

Tem que mostrar certidão

Com a medida, os funcionários nomeados passaram a ter a obrigatoriedade de apresentar, no ato da posse do cargo, certidões negativas das justiças Estadual, Federal e Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado e da União e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de comprovação de inscrição no conselho de classe, de forma a comprovar a aptidão para os cargos.

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Nova espécie, velho mistério

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Para um paleontólogo do século XX, o santo graal era encontrar o ‘elo perdido’. A teoria dominante era que a evolução humana desenhava um caminho linear desde nossos humildes ancestrais simiescos, se erguendo passo a passo até adquirir a posição ereta e a palavra articulada que nos caracteriza agora. Alguns passos intermediários eram conhecidos – neandertais, Homo erectus, australopitecos – e só restava preencher as lacunas: os elos perdidos de uma cadeia longa e monótona. Mas a evolução raramente funciona assim. Costuma ter a forma de uma árvore, e o novo Homo luzonensis é o último galho que a coloca em evidência. Um ramo já extinto, como todos os outros que, até há 50.000 anos, dividiram o planeta conosco, os Homo sapiens.

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Para professor belga, ensino domiciliar acolhe desejos de estudantes

O acadêmico belga Jan De Groof, um dos principais estudiosos do ensino domiciliar, argumenta que essa modalidade educacional tem valor porque “faz as perguntas corretas”. Em palestra realizada em Brasília ontem (13), a convite do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ele disse que a sociedade deve levar em conta não só os sistemas que são oferecidos pelas escolas e pelo governo, mas também as vias alternativas escolhidas por pais que os contestam.

Entre as preocupações de De Groof evidenciadas no evento estão os discursos ideológicos que podem ser difundidos a partir do ambiente escolar tradicional. Em sua fala, o professor catedrático, que foi conselheiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na área de direito à educação, sublinhou que acredita ser necessária a preservação da autonomia de pensamento, uma vez que a educação pode ser definida como “a transmissão de crenças, valores e cultura”.

Para ele, o papel do Estado no tocante à educação, é claro: “O Estado deve regulamentar [a educação] e estabelecer padrões mínimos.” A Constituição da Bélgica, destacou, considera direito básico dos cidadãos o acesso à educação, mas não torna obrigatória a assiduidade nas escolas. 

Ele esclareceu ainda que o homeschooling, como é também chamada a educação domiciliar, dá ênfase ao acolhimento dos desejos dos estudantes, abrindo a possibilidade, inclusive, de escuta daqueles que se desanimam com a ida à escola por sofrer bullying.

Na avaliação do professor, os setores da sociedade são corresponsáveis pela educação.
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