Transparência e controle social ajudam a reduzir custos de gabinete

:: Tribuna de Minas Política em em 02/02/2019 18:49 ::

O ano era 2012. Final da legislatura 2009-2012 na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Pela primeira vez desde que o Poder Legislativo municipal tornou público os gastos com a manutenção dos mandatos dos vereadores, a partir de 2009, as despesas com as chamadas verbas indenizatórias ultrapassaram a barreira de R$ 1 milhão. Ao fim daquele ano, a decisão dos parlamentares de reajustar em 48% o teto dos recursos à disposição – que saltou de R$ 5.382,37 mensais para R$ 8 mil, criou expectativas de que os dispêndios iriam disparar. Em um primeiro momento, foi exatamente isto que ocorreu. Em 2013, os gastos dispararam cerca de 40% e chegaram a R$ 1.407.152,08.

O ápice da gastança foi em 2015 – R$ 1.485.159,93 -, porém, a partir daí, os valores começaram a diminuir ano a ano e, em 2018, atingiram seu menor valor nos últimos seis anos, com um total de gastos de R$ 1.194.891,22. Mas o que teria levado à diminuição do esbanjamento na cota à disposição dos vereadores juiz-foranos para bancar suas atividades parlamentares nos últimos quatro anos?

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Não há, no entanto, uma resposta simples, uma vez que os gastos e a gestão da aplicação dos recursos competem exclusivamente aos gabinetes e cada vereador apresenta um perfil de atuação distinto. No entanto, a própria divulgação dos dados relacionados às despesas parlamentares mensalmente possibilita maior controle social por parte da população e da imprensa, o que acaba contribuindo para um uso mais racional e eficiente dos recursos públicos. “Em momentos nos quais há mais cobrança e mais controle social sobre as Câmaras, faz sentido que muitos agentes públicos de vereança acabem percebendo que, talvez, gastar demais com verba indenizatória pode produzir algum dano à imagem. E, futuramente, até danos eleitorais. Esta é uma possível explicação. É uma hipótese explicativa razoável”, avalia o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Leal.

Para reforçar o entendimento de que o maior controle social por parte da sociedade pode levar a um uso mais racional dos recursos disponíveis nas casas legislativas, Paulo Roberto lembra o fato de que, cada vez mais, tais espaços deram ainda mais ênfase às devoluções de verbas economizadas aos poderes legislativos. Como é o caso da própria Câmara Municipal de Juiz de Fora que, nos últimos exercícios financeiros, deu bastante publicidade à restituição de verbas aos cofres da Prefeitura. “Por parte dos vereadores, isto pode levar a uma percepção de que o uso excessivo de verbas indenizatórias pode produzir um dano de imagem”, reforça o especialista.

A ideia de que a transparência na gestão de recursos público e de que o controle social pode resultar em economia nos espaços de poderes é reforçada por Juliana Sakai, diretora de operações da ONG Transparência Brasil. “Trabalhamos exatamente com este pressuposto. A ideia não é da transparência pela transparência em si, mas é uma forma de controlar os poderes”, explica. Para ela, a partir do momento em que o poder público presta contas à população, ele passa a ser sujeito a críticas. “Com um acompanhamento intensivo da população e da mídia, por exemplo, o aumento de determinados gastos geram reveses políticos. Quanto mais transparência, maior controle. Isto porque aquilo que apenas alguns burocratas tinham acesso se torna público, o que gera questionamentos”, reforça.

Congelamento

Cabe lembrar que, após o aumento de 48% no teto para os gastos indenizados para atividades parlamentares aprovado há seis anos, o limite para despesas de indenização está congelado. No que depender do perfil de gastos demonstrados nos últimos anos, possíveis readequações do limite não se justificariam no momento. Isto porque, no último ano, antes da atualização dos valores, em 2012, os 19 vereadores declaram um total de gastos correspondente a cerca de 80% dos R$ 1.227.180,36. Em 2018, os recursos corresponderam a “apenas” 62% do limite máximo a ser indenizado anualmente pela Câmara, estipulado em R$ 1,82 milhão.

C%C3%A2maraaaaaa2-Leo.jpgEm 2018, os recursos correspondemram a 62% do limite máximo a ser indenizado anualmente pela câmara, estipulado em R$ 1,82 milhão (foto: Leonardo Costa/ arquivo TM)

Veículos, combustíveis e consultorias técnicas são os maiores gastos

verbas-indenizat%C3%B3rias2.jpgA despeito da tendência de queda nos gastos com a manutenção dos mandatos na atual legislatura, observada de 2015 para cá, o perfil das despesas permanece o mesmo. Assim como aconteceu em 2016, último ano da legislatura passada, a principal fonte de gastos em 2017 e 2018 foram os dispêndios com veículos e deslocamentos dos vereadores em suas atividades parlamentares. Nos dois primeiros anos da legislatura 2017-2018, a declaração de despesas com combustíveis, aluguéis de veículos e despesas de manutenção com automóveis ultrapassou os seis dígitos e chegou a R$ 1.051,670.40 em 24 meses.

Nesta rubrica, o maior vilão são os aluguéis de veículos utilizados no exercício do mandato legislativo. Entre 2017 e 2018, os vereadores gastaram R$ 518.666,05 com a locação de automóveis. O segundo item mais dispendioso é o que move tais automotores. Assim, nos últimos dois anos, os parlamentares consumiram R$ 410.625,29 em combustíveis. Em números atuais, tal montante seria suficiente para a aquisição de quase 87 mil litros de gasolina, considerando a média de preço registrada em Juiz de Fora 20 e 26 de janeiro, de R$ 4,737, segundo a Agência Nacional do Petróleo.
Considerando um veículo que faça em média dez km/litro – consumo considerado bom para áreas urbanas e baixo para estradas -, seria possível rodar com o valor gasto pelos gabinetes parlamentares entre aproximadamente 870 mil quilômetros, o que corresponde a quase 880 viagens entre Juiz de Fora e Brasília – de cerca de 988 quilômetros ou para cumprir 3.333 vezes o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte – de 261 quilômetros.

Outro item que manteve o perfil de dispêndios na atual legislatura foram os gastos com a contratação de consultoria técnica terceirizada. De 2016, último ano da legislatura passada, para 2017, as despesas com serviços especializados externos passou de R$ 363 mil para R$ 405 mil, alta de 11%. Em 2018, os gastos com consultoria recuaram a R$ 351 mil, muito próximo do observado no fim da legislatura 2013-2016.

Os maiores gastos com a prestação de serviços terceirizados foram declarados por Wanderson Castelar (PT) – R$ 97.500 -; Ana Rossignoli (MDB) – R$ 88.800 -; e José Márcio (PV) – R$ 80.000. André Mariano (PSC), Adriano Miranda (PHS), Roberto Cupolillo (Betão, PT), José Fiorilo (PTC) e Jucelio Maria (PSB) – suplente que desempenhou mandato entre agosto e setembro de 2018, durante afastamento de Cido Reis (PSB) para disputar vaga de deputado estadual – não tiveram gastos com consultores terceirizados. Cido não conseguiu se eleger e retornou para o Legislativo juiz-forano em outubro.

Em 2 anos, despesas somam R$ 2,46 milhõesverbas-indenizat%C3%B3rias1.jpg

Apesar da tendência de queda nos gastos com atividades parlamentares dos 19 vereadores da Câmara Municipal observada na atual legislatura, os números ainda são chamativos. Assim, as ações dos gabinetes e a manutenção dos mandatos na Casa já custaram aos cofres do Poder Legislativo juiz-forano dispêndios da ordem de R$ 2.461.104.63 entre 2017 e 2018.

Neste cenário, os maiores gastos foram declarados por Wanderson Castelar (PT), cujas despesas relacionadas a sua atuação legislativa e indenizadas somaram R$ 178.329,45 em dois anos. Na sequência, aparecem Ana Rossignoli (MDB) – R$ 157.362,06 – e Vagner de Oliveira (PSC) – R$ 151.445,41.
Na outra ponta, os gabinetes menos dispendiosos foram os de José Fiorilo (PTC), que comunicou despesas indenizadas de R$ 36.488,43; Marlon Siqueira (MDB), de R$ 96,125.01; e Adriano Miranda (PHS), de R$ 103,594.35. Já o suplente Jucelio Maria (PSB) declarou dispêndios da ordem de R$ 1.701,44 durante o período de pouco mais de um mês em que substituiu Cido Reis (PSB).

Verbas indenizatórias

O modelo de reembolso de gastos efetuados com atividades parlamentares, as chamadas verbas indenizatórias, segue um modelo bastante recorrente nas casas legislativas das três esferas de poder espalhadas pelo Brasil. Na Câmara de Juiz de Fora, o custeio de tais despesas de mandato segue termos da Resolução 1.122, de 15 de dezembro de 1999. O texto original foi alterado em quatro oportunidades, sendo a última delas de 2012, quando ocorreu a definição do atual limite mensal para restituição de custos de gabinete em R$ 8 mil.

De vieses indenizatórios, os recursos são liberados por requerimento feitos pelos vereadores e comprovação dos gastos por meio de notas fiscais. Podem ser indenizadas despesas relacionadas a locação de imóvel para escritório parlamentar, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos, entre outros. Em situações específicas, o reembolso segue regras, como, por exemplo, limite de despesas com combustíveis e manutenção de veículos, limitadas a R$ 2 mil cada.

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